Visto 2 – Seguro Saúde [continuação]

Seguindo o post anterior que falei sobre o Visto de Estudante, vou tentar explicar sobre alguns documentos que são pedidos pelo Consulado de Portugal e que geram algumas dúvidas.

No item H da lista, onde fala do Seguro Saúde, a pessoa tem a possibilidade escolher qual o tipo de seguro que deseja fazer. Existe o seguro internacional particular, que deve ser no valor de € 30.000,00 (trinta mil Euros) e existem diversas empresas no ramo. Não é difícil de achar. Obviamente, a cobertura precisa abranger também Portugal.

Outra possibilidade de assistência médica é através de um acordo de seguridade social entre os governos do Brasil e Portugal, que proporciona ao cidadão brasileiro que chegar a Portugal, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assistência médico-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo para aquisição de medicamentos.

Aqui no Brasil, para a pessoa obter esse benefício, ela deve ser contribuinte do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS). Aos menores de 21 anos, é possível se beneficiar da contribuição dos pais. Para aqueles que não contribuem, classe que me encaixo, há a possibilidade de se cadastrar como contribuinte facultativo, onde todo os mês a pessoa terá de pagar 11% sobre o valor do salário mínimo para poder usar o benefício.

Para fazer esse seguro saúde, que sem dúvida é o mais barato em relações aos particulares, é necessário o seguinte:

1 – Fazer a inclusão no INSS como contribuinte facultativo na página do Ministério da Previdência Social, na seção Trabalhador Sem Previdência, no caso da pessoa nunca ter tido sua carteira de trabalho assinada. Quem já teve a carteira de trabalho assinada alguma vez já tem o NIT; neste caso deve fazer uma busca para identificar o número, que nada mais é que o número da carteira de trabalho.

2 – Com o número NIT (número da inclusão) entrar na página do Sistema Nacional de Auditoria e solicitar o CDAM (Certificado de Direito a Assistência Medica no exterior).

3 – Comprar um bloco de GPS (Guia da Previdência Social) em qualquer livraria ou baixar o programa de emissão da guia entrando nessa página e preencher a guia com o código de pagamento 1473, que se refere à contribuição facultativa. O valor a ser pago é de R$ 45,65 (11% sobre o valor do salário mínimo, que atualmente é de R$ 415,00, desde abril de 2008). O local para pagamento é em qualquer lotérica ou alguma agência da Caixa Econômica Federal.

4 – Após solicitação do CDAM e o pagamento da GPS, ligar para o setor de atendimento responsável do Ministério da Saúde em Porto Alegre, dar algumas informações necessárias para o preenchimento do formulário PB4 e agendar um dia para ir buscar o CDAM, que é o documento que garantirá o seguro de saúde em Portugal.

O setor de atendimento responsável do Ministério da Saúde em Porto Alegre fica na Av. Borges de Medeiros, 536 – Sala 901 – 9º andar – Telefone: 32132000 – Ramal 2032 – C/ Beatriz, César, Marília ou Eliana.

Fontes: Embaixada de Portugal Brasília, Ministério das Relações Exteriores e Ao Porto!.

~ por João em Agosto 26, 2008.